POLÍTICA DE RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL (PRSA)

Esta cartilha objetiva divulgar a política de responsabilidade socioambiental (PRSA) adotada pela Executive Corretora de Câmbio atendendo ao que determina o Conselho Monetário Nacional na Resolução 4.327, de 25.04.2014. Contém os princípios que norteiam as ações de natureza socioambiental nos negócios e na relação com as partes interessadas.

Entendem-se como partes interessadas os clientes e usuários dos produtos e serviços oferecidos pela instituição e todas as pessoas que possam ser impactadas pelas atividades da corretora (comunidade externa). Também são consideradas partes interessadas os colaboradores da instituição (comunidade interna).

O grau de exposição ao risco socioambiental das atividades e das operações da Executive é considerado baixo. Mesmo assim, a instituição está atenta às todas as implicações que seus negócios e serviços possam produzir às diversas partes afetadas.

Todos os colaboradores deverão assinar declaração de que conhecem o conteúdo deste documento e que estão cientes de suas responsabilidades na divulgação e implementação da PRSA.

Entendem-se como colaboradores os funcionários vinculados à corretora e às unidades da Robinson Viagens de Novo Hamburgo, Porto Alegre e Caxias do Sul e ainda os prestadores de serviços.

A adoção de uma PRSA tem como objetivo efetivo a redução de perdas, de reputação e financeiras, decorrentes de danos socioambientais provocados diretamente pela instituição ou por empresas por ela apoiadas.

PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DE PRSA

• Conduzir seus negócios em conformidade com os mais elevados padrões éticos, valorizando o ser humano.

• Divulgar, sensibilizar e apoiar a responsabilidade socioambiental através de ações efetivas junto às comunidades externa e interna.

LEGISLAÇÃO

• NORMA BÁSICA: Resolução CMN 4.327, de 25.04.2014;

• Lei 6.938, de 31.08.1981: dispõe sobre a política nacional do meio ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação e dá outras providências;

• Resolução CONAMA 237, de 19.12.1997:

  trata do licenciamento ambiental. No seu Anexo 1, que integra esta cartilha, são listadas as atividades ou empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental.

DEFINIÇÕES E CONCEITOS

• Responsabilidade Socioambiental (RSA): é a responsabilidade que as empresas têm, com a sociedade e o meio ambiente, no trato com as questões sociais e ambientais decorrentes de suas atividades. A RSA visa à sustentabilidade global.

• Política de Responsabilidade Socioambiental (PRSA): é um conjunto de princípios e diretrizes que apontam na direção da sustentabilidade e da ética e que norteiam as ações da instituição na relação com seus clientes, colaboradores e fornecedores, ou seja, na relação com as comunidades externa e interna.

• Sustentabilidade: significa a habilidade que as sociedades têm para satisfazer suas necessidades no presente sem comprometer as possibilidades das futuras gerações.

• Risco Socioambiental: é a possibilidade de ocorrência de perdas das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central.

• CONAMA: Conselho Nacional do Meio Ambiente

• Licenciamento Ambiental: procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.

• Licença Ambiental: ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.

GOVERNANÇA DA PRSA

A responsabilidade pela PRSA na instituição é da diretoria.

Cabe ao Comitê Gestor da Responsabilidade Socioambiental, formado por três membros, o gerenciamento do risco socioambiental. O comitê é responsável pela divulgação, conscientização e monitoramento da PRSA junto às comunidades interna e externa, promovendo cursos e palestras especialmente para os colaboradores da instituição.

Tem acento no comitê o “Compliance” da instituição e o auditor interno. O terceiro membro é indicado pela diretoria e atua como presidente do comitê. As reuniões ordinárias são realizadas uma vez por mês. A diretoria e qualquer um dos membros do comitê pode solicitar a convocação de reuniões extraordinárias.

O plano de ação da Executive estabelece as seguintes ações:

• sensibilização contínua de seus colaboradores, clientes, parceiros, fornecedores e prestadores de serviços para que adotem ações efetivas e concretas de sustentabilidade;

• com base no princípio “Conheça seu cliente”, não operar com empresas notoriamente poluidoras, evitando assim impactar negativamente sua imagem;

• ao cadastrar uma empresa, verificar se suas atividades estão sujeitas ao licenciamento ambiental. Em caso positivo, solicitar a apresentação do documento competente. Em caso negativo, solicitar que o cliente assine termo de responsabilidade de que sua atividade empresarial não depende de licenciamento ambiental;

• incentivar e promover a separação do lixo produzido na instituição e nas residências de seus colaboradores;

• descartar, na forma das recomendações dos fabricantes e produtores, resíduos e materiais perigosos como pilhas, baterias e lâmpadas;

• promover o consumo consciente de recursos, como energia elétrica, água e combustíveis;

• evitar qualquer tipo de desperdício;

• incentivar a utilização de fontes de energia sustentáveis em suas operações e nas de seus clientes e colaboradores;

• em suas atividades, dar preferência ao papel reciclado e imprimir documentos de forma criteriosa, priorizando o arquivamento eletrônico;

• privilegiar fornecedores e prestadores de serviços que compartilham os mesmos princípios de sustentabilidade;

• garantir aos colaboradores condições de trabalho adequadas.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A PRSA será continuamente atualizada, incorporando a nova legislação sobre a matéria, seja no âmbito federal, estadual ou municipal. Qualquer colaborador da instituição poderá apresentar sugestões visando à melhoria dessa política em direção a um mercado mais ético, transparente e sustentável.